Revista Nº 38 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 38

out./dez. 2010.

HABEAS CORPUS Nº 95.585 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS </em>Nº 95.585 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 95.585 / SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MAUS ANTECEDENTES. FATO CRIMINOSO ANTERIOR. DISTINÇÃO COM REINCIDÊNCIA. DENEGAÇÃO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 95.585 / São Paulo. Relatora: Ellen Gracie. Decisão: 11/11/2008. DJe: 19/12/2008. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 225-232, jan./mar. 2010.