Artigo das pags 49-53
out./dez. 2010.
O Reino dos Países Baixos. Configuração jurídica: o Reino dos Países Baixos. As Antilhas Holandesas. Aruba
Artigo
O Reino dos Países Baixos. Configuração jurídica: o Reino dos Países Baixos. As Antilhas Holandesas. Aruba
Autor
Fernando Whitaker da Cunha
Desembargador aposentado do TJRJ. Membro do International American Institute, de Washington; do Ateneo Científico, de Buenos Aires; do Centro Internazionale Magistrati Luigi Severini, de Perugia; da Association Henri Capitant pour la Culture Juridique Française; da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; da Associação do Ministério Público do Brasil; do Instituto dos Advogados Brasileiros; da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado; da Association Internationale de Droit Penal; da The Sherlock Holmes Society of London. Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Resumo
A partir da reforma constitucional de 1848 o Reino dos Países Baixos se estruturou, definitivamente, como um regime de monarquia constitucional, que adota o sistema parlamentar com divisão de poderes, enfatizando as funções dos Estados Gerais, seu parlamento bicameral. O ordenamento estatal dos Países Baixos está regulado na Constituição, o das Antilhas (que se insere nas Pequenas Antilhas) e de Aruba, por regimes próprios.
Abstract
From the 1848 constitutional reform, the Kingdom of the Netherlands was structured, definitively, as a regime of constitutional monarchy, which adopts the parliamentary system with division of powers, emphasizing the functions of the General States, its bicameral parliament. The state order of the Netherlands is regulated in the Constitution, the Antilles (which is part of the Lesser Antilles) and Aruba ones, by their regimes.
Palavras-chave
Reino dos Países Baixos. Antilhas Holandesas. Aruba. Configuração jurídica.
Keywords
Kingdom of the Netherlands. Netherlands Antilles. Aruba. Legal configuration.
Como citar este artigo
CUNHA, Fernando Whitaker da. O Reino dos Países Baixos. Configuração jurídica: o Reino dos Países Baixos. Os Países Baixos. As Antilhas Holandesas. Aruba. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 49-53, out./dez. 2010.