Artigo das pags 75-90
out./dez. 2010.
Reflexões sobre a atuação funcional do Promotor de Justiça da infância e juventude com especial enfoque na violência doméstica contra crianças e adolescentes
Artigo
Reflexões sobre a atuação funcional do Promotor de Justiça da infância e juventude com especial enfoque na violência doméstica contra crianças e adolescentes
Autor
Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos
Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela PUC/RJ. Titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude.
Resumo
Resumiremos em três tópicos as principais áreas de atuação previstas no art. 201 do Estatuto da Criança e Adolescentes para a atuação funcional do Promotor de Justiça da Infância, excluída a questão do adolescente autor do ato infracional: 1 - A Garantia de Políticas Públicas para o fortalecimento da família e a garantia dos direitos sociais de crianças e adolescentes; 2 - A Proteção de Crianças Abandonadas; 3 - A Proteção de Crianças Vítimas de Maus Tratos.
Abstract
We will summarize in three topics the main areas of expertise provided for in art. 201 of the Brazilian Statute of the Child and Adolescent for the functional role of the Child Prosecutor, excluding the issue of the adolescent who committed the offense: 1 - The Guarantee of Public Policies for the strengthening of the family and the guarantee of the social rights of children and adolescents; 2 - The Protection of Abandoned Children; 3 - Protection of Children Victims of Maltreatment.
Palavras-chave
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Promotor de Justiça da infância e juventude. Atuação funcional.
Keywords
Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA). Domestic violence against children and adolescents. Prosecutor of Childhood and Youth. Functional performance.
Como citar este artigo
RAMOS, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers. Reflexões sobre a atuação funcional do promotor de justiça da infância e juventude com especial enfoque na violência doméstica contra crianças e adolescentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 75-90, out./dez. 2010.