Artigo das pags 91-111
out./dez. 2010.
Zona de luminosidade dos agentes públicos
Artigo
Zona de luminosidade dos agentes públicos
Autor
Rogério Pacheco Alves
Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Coautor do livro Improbidade Administrativa e autor do livro As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas, ambos publicados pela Editora Lumen Juris.
Resumo
O presente trabalho pretende argumentar que a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos agentes públicos vai sofrer importantes restrições em razão do Princípio Republicano e do Princípio Democrático. Mais especificamente, o presente texto analisará a possibilidade de flexibilização do "sigilo patrimonial" dos agentes públicos e a ampla publicidade dos processos judiciais em que figurem como réus em razão da gestão da res publica.
Abstract
The present work intends to argue that the protection of the intimacy, privacy, honor and image of public agents will suffer important restrictions due to the Republican Principle and the Democratic Principle. More specifically, this text will analyze the possibility of making the "patrimonial confidentiality" of public agents more flexible and the wide publicity of legal proceedings in which they appear as defendants due to the management of the res publica.
Palavras-chave
Agentes públicos. Flexibilização do sigilo patrimonial. Princípio Republicano. Princípio Democrático.
Keywords
Public agents. Flexibility of patrimonial confidentiality. Republican principle. Democratic principle.
Como citar este artigo
ALVES, Rogério Pacheco. Zona de luminosidade dos agentes públicos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 91-111, out./dez. 2010.