Artigo das pags 03-06
abr./jun. 2011.
Os maus antecedentes e a ponderação dos princípios da individualização da pena e da presunção de inocência
Artigo
Os maus antecedentes e a ponderação dos princípios da individualização da pena e da presunção de inocência
Autor
Bruno Corrêa Gangoni
Especialista em Criminologia pelo Instituto Superior do MPRJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O objetivo desse trabalho é trazer um novo parâmetro para o que pode ser considerado pelo juiz na fixação da pena como maus antecedentes, qual seja, a sentença condenatória de 1ª grau.
Abstract
The objective of this paper is to bring a new parameter to what can be considered by the judge in setting the penalty as bad antecedents, namely the first sentence.
Palavras-chave
Maus antecedentes. Princípio da individualização da pena. Princípio da presunção de inocência.
Keywords
Bad antecedent. Principle of individualization of punishment. Principle of presumption of innocence.
Como citar este artigo
GANGONI, Bruno Corrêa. Os maus antecedentes e a ponderação dos princípios da individualização da pena e da presunção de inocência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 40, p. 03-06, abr./jun. 2011.