Artigo das pags 189-195
Artigo das pags 189-195
ARTIGO DA REVISTA N° 40
abr./jun. 2011.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Inconstitucionalidade de juros e correção mais benéficos para a Fazenda Pública
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inconstitucionalidade de juros e correção mais benéficos para a Fazenda Pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 40, p. 189-195, abr./jun. 2011.