Artigo das pags 105-115
jul./set. 2011.
Bioética e Lei nº 11.105/2005 - abordagem jurisprudencial e a hermenêutica jurídica
Artigo
Bioética e Lei nº 11.105/2005 - abordagem jurisprudencial e a hermenêutica jurídica
Autor
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Promotora de Justiça do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Doutoranda em Direito pela Universidade Gama Filho. Diretora da FEMPERJ. Professora de Graduação e Pós-graduação. Ex-coordenadora da FGV.
Resumo
A par das discussões e reflexões observadas ao longo nos votos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, extrai-se que não se concluiu pela afronta do direito à vida na realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, fertilizadas in vitro, e inviáveis. Pelo contrário, prima-se pelo direito à vida através da realização de pequisas, para esse fim, utilizando o meio em discussão.
Abstract
Along with the discussions and reflections observed throughout the votes of the ministers of the Brazilian Supreme Court, it can be inferred that the right to life was not concluded by researching embryonic stem cells, in vitro fertilized, and not viable. On the contrary, the right to life is achieved by researching to this end, using the means under discussion.
Palavras-chave
Bioética. Lei nº 11.105/2005. Direito à vida. Abordagem jurisprudencial. Hermenêutica jurídica.
Keywords
Bioethics. Law No. 11,105 / 2005. Right to life. Jurisprudential approach. Legal hermeneutics.
Como citar este artigo
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Bioética e Lei nº 11.105/05 - abordagem jurisprudencial e hermenêutica jurídica. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 105-115, jul./set. 2011.