Artigo das pags 129-133
Artigo das pags 129-133
ARTIGO DA REVISTA N° 41
jul./set. 2011.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ertulei Laureano Santos
Memento
Direito Tributário. Refinaria de petróleo. Atividade empresária preponderante a distribuição de derivados de petróleo. A tributação pelo ICMS deve considerar a atividade preponderante.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Direito Tributário. Refinaria de petróleo. Atividade empresária preponderante a distribuição de derivados de petróleo. A tributação pelo ICMS deve considerar a atividade preponderante. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 129-133, jul./set. 2011.