Artigo das pags 37-41
jul./set. 2011.
Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido
Artigo
Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido
Autor
Everardo Moreira Lima
Primeiro Subprocurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 1988. Primeiro presidente da Associação do Ministério Público do novo Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Primeiro Membro do Ministério Público a receber o Colar do Mérito Judiciário. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Resumo
O tema que a seguir será abordado se relaciona diretamente com o princípio fundamental da democracia: Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. O povo é a fonte única e exclusiva do poder. Não há autoridade sem assentimento popular. O povo elege seus representantes para os Poderes Executivo e Legislativo; no tocante ao Judiciário, no Brasil, que é uma federação, os magistrados federais são nomeados pelo Presidente da República, e os magistrados estaduais são nomeados pelo Governador do Estado. É através do Chefe do Governo, eleito pelo povo, que o juiz recebe a sagração do voto popular.
Abstract
The following theme will be directly related to the fundamental principle of democracy: All power emanates from the people and is exercised in their name. The people are the sole and exclusive source of power. There is no authority without popular assent. The people elect their representatives to the executive and legislative branches; regarding the judiciary in Brazil, which is a federation, federal magistrates are appointed by the President of the Republic, and state magistrates are appointed by the State Governor. It is through the Head of Government, elected by the people, that the judge receives the consecration of the popular vote.
Palavras-chave
Regra Federativa da Simetria Constitucional. Princípio Fundamental da Democracia. Fonte do poder. Poder Executivo. Poder Legislativo.
Keywords
Federative Rule of Constitutional Symmetry. Fundamental Principle of Democracy. Source of power. Executive power. Legislative power.
Como citar este artigo
LIMA, Everardo Moreira. Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 37-41, jul./set. 2011.