Artigo das pags 79-86
jul./set. 2011.
A atuação do Ministério Público no Processo Civil
Artigo
A atuação do Ministério Público no Processo Civil
Autor
Hugo Nigro Mazzilli
Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Resumo
Interessa a este artigo, agora, perquirir o alcance das expressões que consideram o Ministério Público "essencial à função jurisdicional do Estado" e o incumbem da "defesa da ordem jurídica".
Abstract
It is interesting to this article, now, to inquire into the scope of the expressions that consider the Public Prosecution Service "essential to the judicial function of the State" and the "defense of the legal order".
Palavras-chave
Função jurisdicional do Estado. Defesa da ordem jurídica. Atuação do Ministério Público. Processo Civil.
Keywords
Jurisdictional function of the state. Defense of the legal order. Public Prosecution Service. Civil Procedure.
Como citar este artigo
MAZZILLI, Hugo Nigro. A atuação do Ministério Público no Processo Civil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 41, p. 79-86, jul./set. 2011.