Artigo das pags 03-35
abr./jun. 2013.
A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas
Artigo
A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas
Autor
Andre Vasconcelos Roque
Doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor de Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação. Membro do IBDP, CBAr e IAB. Advogado.
Resumo
A evolução da arbitrabilidade objetiva no país cria, assim, condições para que se possa discutir a viabilidade da arbitragem em outras áreas ainda inexploradas, taiscomo, por exemplo, a arbitragem envolvendo direitos coletivos. As discussões apresentadas nesse estudo podem servir como um ponto de partida para uma análise mais aprofundada, contribuindo, desse modo, para incrementar o aceso à justiça no Brasil, que não necessariamente se realiza através do Poder Judiciário.
Abstract
The evolution of objective arbitrability in Brazil thus creates conditions so that we can discuss the viability of arbitration involving collective rights. The discussions presented in this study may serve as a starting point for deeper analysis, contributing thus to increase access to justice in Brazil, which is not necessarily held by the Judiciary.
Palavras-chave
Arbitragem. Arbitrabilidade objetiva. Administração Pública. Direito do Trabalho. Direitos coletivos.
Keywords
Arbitration. Objective arbitrability. Public Administration. Labor Law.Collective rights.
Como citar este artigo
ROQUE, Andre Vasconcelos. A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 3-35, abr./jun. 2013.