Revista Nº 48 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 48

abr./jun. 2013.

A Constituição brasileira e a Reforma Política

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A Constituição brasileira e a Reforma Política

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A Constituição brasileira e a Reforma Política

Autor

José Afonso da Silva

Prof. Titular aposentado da FADUSP.

Resumo

Reconhece-seque fatores de variada natureza interferem com a eficaz vigência da Constituição. Talvez se possa dizer, como resumo de tudo, que a sua parte velha embaraça a aplicação da parte nova, porque ela deixou praticamente intacta a estrutura de poderes. Enfim, não concluiu a reforma do Estado. E é aqui que se põe a temática da questionada reforma política.

Abstract

It is recognized that factors of various kinds interfere with the effective validity of the Constitution. Perhaps it can be said, as a summary of everything, that its old part knots the application of the new part, because it left the power structure practically intact. Finally, it did not complete state reform.And this is where the subject of the questioned political reform is posed.

Palavras-chave

Constituição brasileira. Reforma Política. Estrutura de poderes.

Keywords

Brazilian Constitution. Political reform. Power structure.

Como citar este artigo

SILVA, José Afonso da. A Constituição brasileira e a Reforma Política. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 125-143, abr./jun. 2013.