Artigo das pags 145-172
abr./jun. 2013.
Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e Casos Difíceis
Artigo
Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais eCasos Difíceis
Autor
Luís Roberto Barroso
Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília - UnB. Conferencista visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestreem direito pela Universidade de Yale. Visiting Scholarna Universidade de Harvard (2011). Doutor e livre-docente pela UERJ. Ministro do Supremo Tribunal Federal. O presente artigo foi escrito com a valiosa colaboração de Julia Ryfer, responsável pela adaptação dos argumentos processuais para o formato aqui adotado.
Resumo
Este artigo pretende analisar cinco casos, cada um deles objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, que contaram com a minha atuação profissional e que veiculam temas de grande relevância para a sociedade. O artigo inclui a análise dos seguintes casos: (i) vedação ao nepotismo, (ii) constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, (iii) reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, (iv) não extradição de Cesare Battisti e (v) possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. Em relação a cada caso, são analisadas, primeiramente, as circunstâncias fáticas pertinentes à questão; na sequência, são apresentados os argumentos defendidos pelas partes e, por fim, relata-se a decisão proferida pelo plenário do STF.
Abstract
This article describes five cases, decided by the Brazilian Supreme Court in the past years, in which I have worked as a lawyer. All of them dealt with important and controversial matters within the civil society. The paper focuses on the analysis of the following cases: (i) prohibition of nepotism, (ii) constitutionality of researches with embryonic stem cells, (iii) legal recognition of same-sex unions, (iv) non-extradition of the Italian former leftist activist Cesare Battisti and (v) the possibility of therapeutic antecipation of childbirth in the case of an anencephalic fetus. In each case, there is a description of the factual circumstances relevant to the issue; followed by a presentation of the parties, arguments, and ending with a summary of the decision rendered by the Supreme Court.
Palavras-chave
Direitos fundamentais. Supremo Tribunal Federal. Teses jurídicas.
Keywords
Fundamental rights. Brazilian Supreme Court. Legal theses.
Como citar este artigo
BARROSO, Luís Roberto. Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº48, p. 145-172, abr./jun. 2013.