Artigo das pags 193-210
abr./jun. 2013.
Limitações à Doutrina dos Frutos da Árvore Envenenada
Artigo
Limitações à Doutrina dos Frutos da Árvore Envenenada
Autor
Marcellus Polastri Lima*
Victor Sonegheti**
*Doutor e Mestre em Direito, com ênfase em Processo Penal, pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor-Doutor (adjunto) na Universidade Federal-ES, na Graduação(Processo Penal) e Mestrado stricto sensu e Direito Processual Civil. Procurador de Justiça-RJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
**Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Público. Membro do Grupo de Estudos de Direito Probatório do Programa de Mestrado em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Espírito Santo. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Resumo
O presente artigo tem como escopo principal discorrer acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada criadas pela Suprema Corte norte-americana, que tornam admissíveis no processo as provas ilícitas por derivação. Partindo de uma breve análise dos casos que originaram as três principais exceções - a limitação da fonte independente, a limitação da descoberta inevitável e a limitação da descontaminação - busca-se também tratar da aplicabilidade dessas exceções ao direito processual brasileiro, em especial ao direito processual civil.
Abstract
This article has as main purpose the analysis of the exceptions to the theory of the fruits of the poisoned tree created by the United States Supreme Court, that render admissible the evidence derived from other illegal evidences. After a brief review of the cases that led to the three major exceptions - the independent source limitation, the inevitable discovery limitation and the decontamination limitation - also seeks to address the applicability of these exceptions to the Brazilian procedural law, particularly the civil procedural Law.
Palavras-chave
Dignidade humana. Prova ilícita por derivação. Fonte independente. Descoberta inevitável. Descontaminação.
Keywords
Human dignity. Illegal derivative evidence. Independent source. Inevitable discovery. Purged taint.
Como citar este artigo
LIMA, Marcellus Polastri; SONEGHETI, Victor. Limitações à Doutrina dos Frutos da Árvore Envenenada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 193-210, abr./jun. 2013.