Artigo das pags 211-217
abr./jun. 2013.
A responsabilidade coletiva de torcidas organizadas
Artigo
A responsabilidade coletiva de torcidas organizadas
Autor
Pedro Rubim Borges Fortes
Professor de Tutela Coletiva de Direitos da FGV Direito Rio, Promotor de Justiça no MPRJ e integrante da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol da CNPG/CBF de 2010 a 2012.
Resumo
O presente trabalho consiste em breve estudo sobre a nova disciplina do Estatuto do Torcedor com relação à responsabilização civil das torcidas organizadas, a partir das inovações introduzidas na Lei nº 10.671/03 pela Lei nº 12.299/10.
Abstract
The present work consists of a brief study about the new discipline of the Fan Statute regarding the civil liability of the organized soccer fans, based on the innovations introduced by Law Nº 10.671/03 by Law Nº 12.299/10.
Palavras-chave
Responsabilidade Coletiva. Torcidas Organizadas.Estatuto do Torcedor. Lei nº 10.671/03. Lei nº 12.299/10.
Keywords
Collective Responsibility. Organized Twists. Supporter Status. Law Nº 10.671/03. Law Nº 12.299/10.
Como citar este artigo
FORTES, Pedro Rubim Borges. A responsabilidade coletiva de torcidas organizadas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 211-217, abr./jun. 2013.