Artigo das pags 221-226
abr./jun. 2013.
Os números da impunidade
Artigo
Os números da impunidade
Autor
Luiz Eduardo Guimarães Rabello
Desembargador de Justiça do Tribunal de Justiça do ERJ, aposentado, e Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).
Resumo
Com base em dados oficiais, este estudo demonstra, deforma cabal, que a situação das "cadeias" brasileiras não decorre da falta de recursos, tudo fazendo crer que a legislação, cada vez mais benevolente com os criminosos, tem por objetivo ¿poupar¿ os recursos destinados ao Sistema Penitenciário Brasileiro.
Abstract
Based on official data, this study fully demonstrates that the situation of Brazilian "jails" is not due to lack of resources, suggesting that the increasingly benevolent legislation aimed at ¿saving¿ the resources destined to the Brazilian Penitentiary System.
Palavras-chave
Sistema Penitenciário Brasileiro. Poder Judiciário. Poder Executivo.
Keywords
Brazilian Penitentiary System. Judicial power. Executive power.
Como citar este artigo
RABELLO, Luiz Eduardo Guimarães. Os números da impunidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 221-226, abr./jun. 2013.