Artigo das pags 257-275
abr./jun. 2013.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Objeto: Proposta de Resolução, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece regras sobre a eleição ao cargo de Procurador-Geral no âmbito do Ministério Público dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Análise de sua juridicidade.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Objeto: Proposta de Resolução, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece regras sobre a eleição ao cargo de Procurador-Geral no âmbito do Ministério Público dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Análise de sua juridicidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 257-275, abr./jun. 2013.