Artigo das pags 299-311
abr./jun. 2013.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sérgio Bumaschny
Memento
Ação Rescisória em que se pretende a desconstituição de acórdão que julgou improcedente o pedido de reivindicação de imóvel cumulado com o de indenização de danos materiais e morais. Ocorrência de erro de fato, consubstanciado na não apreciação, pelo órgão julgador, do documento comprobatório do registro da carta de arrematação do imóvel em disputa.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação Rescisória em que se pretende a desconstituição de acórdão que julgou improcedente o pedido de reivindicação de imóvel cumulado com o de indenização de danos materiais e morais. Ocorrência de erro de fato, consubstanciado na não apreciação, pelo órgão julgador, do documento comprobatório do registro da carta de arrematação do imóvel em disputa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 299-311, abr./jun. 2013.