Artigo das pags 37-74
abr./jun. 2013.
Nulidades no processo penal entre garantismo, instrumentalidade e boa-fé: a validade prima facie dos atos processuais
Artigo
Nulidades no processo penal entre garantismo, instrumentalidade e boa-fé: a validade prima facie dos atos processuais
Autor
Antonio do Passo Cabral
Professor-Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique, Alemanha (LudwigMaximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processuale da Associação Teuto-Brasileira de Juristas (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung). Procurador da República no Rio de Janeiro.
Resumo
Diante dos estreitos limites desse estudo, focar-se-ão três pontos a serem mais desenvolvidos: 1) a ideia vetora de que existe um princípio de validade prima facie dos atos do processo, com o consequente ônus argumentativo, que pesa sobre o juiz, toda vez que entender o magistrado que um determinado ato praticado no processo deva ser invalidado; e 2) a aplicabilidadede postulados de boa-fé ao processo penal, permitindo que sejam extraídas preclusões lógicas e que sejam convalidados certos defeitos formais; 3) a necessária revisão do conceito de "prejuízo", a justificar a invalidação de atos do processo.
Abstract
Facing the narrow limits of this study, three matters to be developed will be focused on: 1) the vector idea that there is a prima facie principle of validity of the acts of the process, with the consequent argumentative burden, which weighs on the judge, every time the magistrate understands that a particular act performed in the process should be invalidated; and 2) the applicability of bona fide postulates to criminal proceedings, allowing logical preclusions to be extracted and certain formal defects to bevalidated; 3) the necessary revision of the concept of "prejudice", justifying the invalidation of acts of the process.
Palavras-chave
Nulidades no Processo Penal. Teoria e Prática. Garantismo. Instrumentalidade. Boa-fé. Conceito de "prejuízo".
Keywords
Nullities in Criminal Procedure. Theory and practice. Garantism. Instrumentality. Good faith. Concept of "injury".
Como citar este artigo
CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no processo penal entre garantismo, instrumentalidade e boa-fé: a validade pima facie dos atos processuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 48, p. 37-74, abr./jun. 2013.