Revista Nº 7 Resumo
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ARTIGO DA REVISTA N° 7 - Págs 175-176

jan./jun. 1978.

EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 457

EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 457

Artigo

EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 457

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

INDAGAR O JUIZ À TESTEMUNHA COMO PERGUNTA INTRODUTÓRIA, EMBORA OUTRAS SE LHE SIGAM, SE CONFIRMA DEPOIMENTO ANTERIOR, E PERMITIR-LHE QUE A ESTE SIMPLESMENTE SE REPORTE, É PRÁTICA VITANDA, IMPORTA SUGESTÃO, CAPAZ DE PREJUDICAR A CREDIBILIDADE DO TESTEMUNHO, QUE A LEI PROCURA GARANTIR, E A SUFICIÊNCIA DA PROVA. SE NÃO SUPRIMIU, PORÉM, O CONTRADITÓRIO, ENSEJO TENDO TIDO A DEFESA PARA REPERGUNTAR OS DEPOENTES, A TÉCNICA INTERROGATIVA MENCIONADA NÃO CONSTITUI MOTIVO DE NULIDADE, E, SE APENAS A RESPEITO DISSO DIVERGIRAM OS JULGADORES DA APELAÇÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE, NO MÉRITO, A DECIDIU CONTRA O ACUSADO, SEM DISCREPÂNCIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embargos Infringentes de Nulidade na Apelação Criminal nº 457. Relator: Pedro Lima. Decisão: 16/06/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p. 175-176, jan./jun.1978.

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