Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

INDAGAR O JUIZ À TESTEMUNHA COMO PERGUNTA INTRODUTÓRIA, EMBORA OUTRAS SE LHE SIGAM, SE CONFIRMA DEPOIMENTO ANTERIOR, E PERMITIR-LHE QUE A ESTE SIMPLESMENTE SE REPORTE, É PRÁTICA VITANDA, IMPORTA SUGESTÃO, CAPAZ DE PREJUDICAR A CREDIBILIDADE DO TESTEMUNHO, QUE A LEI PROCURA GARANTIR, E A SUFICIÊNCIA DA PROVA. SE NÃO SUPRIMIU, PORÉM, O CONTRADITÓRIO, ENSEJO TENDO TIDO A DEFESA PARA REPERGUNTAR OS DEPOENTES, A TÉCNICA INTERROGATIVA MENCIONADA NÃO CONSTITUI MOTIVO DE NULIDADE, E, SE APENAS A RESPEITO DISSO DIVERGIRAM OS JULGADORES DA APELAÇÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE, NO MÉRITO, A DECIDIU CONTRA O ACUSADO, SEM DISCREPÂNCIA.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embargos Infringentes de Nulidade na Apelação Criminal nº 457. Relator: Pedro Lima. Decisão: 16/06/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p. 175-176, jan./jun.1978.