Artigo das Pags 115-132
Jul/Set 2019
Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Artigo
Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Autor
Fredie Didier Jr.*
Rafael Alexandria de Oliveira**
* Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Livre-docente pela USP. Professor associado da UFBA, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
** Mestre em Direito Público Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Jorge Amado/Juspodivm. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado.
Resumo
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos.
Abstract
This article analyzes the normative and dogmatic content of art. 20 of the Lawof Introduction to the Norms of Brazilian Law, which imposes on the judge the duty toconsider the practical consequences of his decision when based on abstract legal values.
Palavras-chave
Decisão judicial. Princípios Normativos. Consequências práticas. Pragmatismo jurídico.
Keywords
Judicial decision. Normative Principles. Practical consequences.Legal Pragmatism.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 73, p. 115-132, jul./set. 2019.