Artigo das Pags 157-171
Jul/Set 2019
Juízes, liberdade de associação e sindicatos
Artigo
Juízes, liberdade de associação e sindicatos
Autor
Jorge Miranda
Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Participou na elaboração das constituições Portuguesa (1976), de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001).
Resumo
Uma coisa é o associativismo judiciário, outra bem diferente é o sindicalismo judiciário. Ora os juízes já não são meros funcionários públicos (atitude bem marcante no tempo da Constituição de 1933), antes titulares de órgãos de soberania a par dos outros órgãos de soberania (como estabelece a Constituição de 1976). Sendo assim, o que passa a estar em causa é saber se o nosso Estado vai subsistir como unidade de poder e de serviço ou se vai enfrentar, no seu seio, ressaibos corporativos sob a veste de formas sindicais.
Abstract
Judicial associativism is one thing, and judicial unionism is quite another. Now judges are no longer mere civil servants (a very striking attitude at the time of the Brazilian 1933 Constitution), but holders of sovereign agencies alongside other sovereign agencies (as established in the Brazilian 1976 Constitution). Therefore, what is at stake is whether our state will survive as a unit of power and service or whether it will face, within its ranks, corporate returns under the guise of union forms.
Palavras-chave
Juízes. Liberdade de associação. Sindicatos. Estado de Direito
Keywords
Judges. Freedom of association. Unions. Rule of law.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. Juízes, liberdade de associação e sindicatos. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 73, p. 157-171, jul./set. 2019.