Artigo das Pags 221-224
Jul/Set 2019
A busca pela solução consensual de conflitos na tutela coletiva: faculdade ou obrigação do Ministério Público?
Artigo
A busca pela solução consensual de conflitos na tutela coletiva: faculdade ou obrigação do Ministério Público?
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
O objetivo de nossas breves reflexões é simplesmente o de verificar se a tentativa de solução consensual do conflito é um antecedente lógico e necessário, verdadeira etapa prévia, à busca pela solução litigiosa, via ação civil pública, ou se estamos perante mera faculdade a cargo do membro do Ministério Público, coberta pelo manto inexpugnável da independência funcional.
Abstract
The purpose of our brief reflections is simply to verify whether the attempt to reach a consensual solution to the conflict is a logical and necessary precedent, a true preliminary step, to the search for the litigious solution, via public civil action, or if we are facing a mere faculty in charge of the member of the Public Prosecution Service, covered by the impregnable cloak of functional independence.
Palavras-chave
Tutela coletiva. Solução consensual de conflitos. Ministério Público. Independência funcional.
Keywords
Collective protection. Consensual conflict resolution. Public Prosecution Service. Functional independence.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. A busca pela solução consensual de conflitos na tutela coletiva: faculdade ou obrigação do Ministério Público? Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 73, p. 221-224, jul./set. 2019.