Artigo das Pags 93-114
Jul/Set 2019
Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"
Artigo
Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"
Autor
Felipe Barreto Marçal
Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Processual da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente artigo pretende trazer para debate algumas questões sobre a técnica de julgamento colegiado, o respeito ao contraditório e suas íntimas relações com o dever de fundamentação das decisões judiciais, na tentativa de expungir as chamadas "decisões plurais".
Abstract
This work aims to bring into debate some problems about the collegiate deliberation, concerning the right to be heard and its relations with the obligation of decisions to be dully reasoned, in order to try to extinguish the so called "plurality decisions".
Palavras-chave
Técnica de julgamento colegiado. Precedente contraditório. Fundamentação. Decisões plurais. Issue-by-issue. Case-by-case. Votação global. Votação por questão. Método seriatim. Método per curiam.
Keywords
Collegiate deliberation.Precedent.Right to be heard.Reasoning.Plurality decisions."Issue-by-issue" ."Case-by-case". Seriatimdeliberation. Per curiamdeliberation.
Como citar este artigo
MARÇAL, Felipe Barreto. Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global". Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 73, p. 93-114, jul./set. 2019.