Artigo das Pags 119-135
Out/Dez 2019
Juízes constitucionais e Parlamentos: a experiência de Portugal
Artigo
Juízes constitucionais e Parlamentos: a experiência de Portugal
Autor
Jorge Miranda
Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Participou na elaboração das constituições Portuguesa (1976), de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001).
Resumo
Num Estado de direito democrático, Parlamento e Tribunais são instituições fundamentais - o Parlamento, eleito livremente por sufrágio universal secreto, direto e periódico, com a exclusividade ou o primado da competência legislativa, e os tribunais, com o exclusivo da função judiciária e integrados os juízes dotados de independência perante qualquer poder, público ou privado. Ainda é mais assim, quando estes têm o controle, difuso ou concentrado e, sobretudo quando para isso há um Supremo Tribunal ou um Tribunal Constitucional. Mas nem sempre se entende bem a conexão entre o Parlamento e os juízes. A solução do problema está em distinguir legitimidade de título e legitimidade de exercício: Os juízes constitucionais possuem uma legitimidade democrática indirecta, por serem designados pelo Parlamento (ou, como sucede no Brasil, pelo Presidente da República), e uma legitimidade de exercício, por decidirem segundo estritos critérios jurídicos.
Resumé
Dans un État de droit démocratique, le Parlement et les tribunaux sont des institutions fondamentales - le Parlement, librement élu au suffrage universel secret, direct et périodique, avec l'exclusivité ou la primauté de la compétence législative, et les tribunaux, avec la fonction judiciaire exclusive et intégrée des juges indépendants avec tout pouvoir, public ou privé. C'est encore plus vrai lorsqu'ils ont un contrôle, diffus ou concentré et, surtout lorsqu'il y a une Cour suprême ou une Cour constitutionnelle pour cela. Mais le lien entre le Parlement et les juges n'est pas toujours bien compris. La solution au problème réside dans la distinction de la légitimité dês titres et de l'exercice de la légitimité: lês juges constitutionnels ont une légitimité démocratique indirecte, car ils sont nommés par Le Parlement (ou, comme au Brésil, par le président de la République), et exercent la légitimité, par décider selon des critères juridiques stricts.
Palavras-chave
Estado democrático de direito. Parlamento. Tribunais. Juízes. Legitimidade.
Mots clés
État de droit démocratique. Parlement. Tribunaux. Juges. Légitimité.
Como citar este artigo:
MIRANDA, Jorge. Juízes constitucionais e Parlamentos: a experiência de Portugal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 119-135, out./dez. 2019.