Artigo das Pags 157-165

Como é notoriamente sabido, no âmbito das Varas de Família, resta quase que uníssono o entendimento jurisprudencial pelo qual se consagra a tese de que, enquanto pendente o desfecho de eventual partilha de bens, descabido será o pleito, manejado por aquele que se vê alijado dos bens, de reparação financeira frente aquele que utiliza e exerce a posse do bem (ou dos bens) com exclusividade. Neste contexto é que traçamos estas breves linhas, visando não só esclarecer as questões jurídicas que norteiam a problemática aqui relatada, mas, também, para tentar trazer reflexões e conclusões que busquem um resultado justo a impedir o locupletamento indevido de quaisquer das partes litigantes enquanto pendente o demorado processo judicial de partilha litigiosa de bens.

As it is well known, in the scope of Brazilian Family Courts, the jurisprudential understanding by which the thesis enshrines that, while pending the outcome of an eventual sharing of assets, the claim will be unreasonable, handled by those who see themselves left out of assets, of financial reparation against those who use and exercise possession of the asset (or assets) exclusively. It is in this context that we draw these short lines, aiming not only to clarify the legal issues that guide the problem reported here but also to try to bring reflections and conclusions that seek a fair result to prevent the improper lapse of any of the litigating parties while pending the lengthy judicial process of disputed asset sharing.

Divórcio. Vara de Família. Partilha de bens.

Divorce. Family Court. Sharing of goods

COCQ, Raphael Le. Divórcio, mancomunhão e taxa de ocupação: questões relevantes. Dissolução conjugal e seus reflexos enquanto pendente partilha de bens. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 157-165, out./dez. 2019.