Artigo das Pags 145-157
Jan/Mar 2020
Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral
Artigo
Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral
Autor
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Especialista em Direito Político. Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Professor de Processo Civil da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS (UNISINOS).
Resumo
O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública pelo Procurador-Geral de Justiça, frente a determinadas autoridades elencadas na legislação, sem que isso importe em violação aos princípios da isonomia, do promotor natural e da unidade dessa instituição.
Abstract
The present study aims to analyze the possibility of filing a public civil action by the Brazilian Attorney General of Justice, against certain authorities listed in the legislation, without implying a violation of the principles of isonomy, the "natural prosecutor" and the unity of that institution.
Palavras-chave
ACP. Legitimidade ativa. Procurador-Geral.
Keywords
Public civil action. Active Legitimacy. Brazilain Attorney General.
Como citar este artigo:
LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 75, p. 145-157, jan./mar. 2020.