Artigo das Pags 143-157
Abr/Jun 2020
Ministério Público e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas
Artigo
Ministério Público e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas
Autor
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Professor da ESMP - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Professor da UNIFANOR - Centro Universitário Faculdades Nordeste.
Resumo
Este trabalho aborda o recente fenômeno da investigação criminal defensiva, que não se confunde com a participação do investigado na investigação oficial, sendo uma atividade compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com a qual o Ministério Público deve lidar. Propõe que as normas hoje vigentes no direito italiano podem servir como paradigma para o disciplinamento da matéria no direito brasileiro. Destaca que não se pode aceitar uma investigação defensiva executada por detetive particular, porque limitada por lei sua atuação à área extracriminal, ou sustentada no Provimento nº 188/2018 do CFOAB, dada sua evidente inconstitucionalidade. Apresenta algumas propostas com vistas à aproximação do Ministério Público quanto à investigação criminal defensiva.
Abstract
This paper addresses the recent phenomenon of defensive criminal investigation, which is not to be confused with the participation of the investigated in the official investigation, being an activity compatible with the Brazilian legal system and with which the Public Prosecution Office must deal. It proposes that the rules currently in force in Italian law can serve as a paradigm for disciplining the subject in Brazilian law. It points out that a defensive investigation carried out by a private detective cannot be accepted, as it is limited by law to the extra criminal area, or sustained in Provision no. 188/2018 of the CFOAB, given its evident unconstitutionality. It presents some proposals with a view to bringing the Public Prosecution Office closer to the defensive criminal investigation.
Palavras-chave
Investigação Criminal. Ministério Público. Investigação Criminal Defensiva. Anteprojeto do Código de Processo Penal.
Keywords
Criminal investigation. Public Prosecution Officey. Defensive Criminal Investigation. Draft Criminal Procedure Code
Como citar este artigo:
OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Ministério Público e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 143-157, abr./jun. 2020.