Artigo das pags 141-164
jan./mar. 2023.
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma invenção polifônica (Uma visão geral sobre a decisão de saneamento do IRDR)
Artigo
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma invenção polifônica (Uma visão geral sobre a decisão de saneamento do IRDR)
Autor
João Carlos Mendes de Abreu
Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este texto apresenta os aspectos culminantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento estabelecido pelo CPC/15 para enfrentar a litigância de massa. Em seguida, o trabalho descreve a fase de saneamento incidental, sublinhando que a ampla participação de várias partes e interessados concorre para a legitimidade do precedente construído no procedimento.
Abstract
This text points out the highlights about the concentrated procedure for repetitive claims, a tool laid down by the Civil Procedure Code (CPC/15) in order to deal with mass litigation. Afterwards, it describes the pre-trial conference, underlining that a broad participation of different parties is important when it comes to the legitimacy of the precedent built in the incident.
Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Litigância de massa. Precedentes. Jurisdição. Decisão de saneamento. Contraditório participativo
Keywords
Concentrated procedure for repetitive claims. Mass litigation. Precedents. Jurisdiction. Pre-trial conference. Adversarial principle. Broad participation.
Como citar este artigo:
ABREU, João Carlos Mendes de. Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma invenção polifônica (Uma visão geral sobre a decisão de saneamento do IRDR). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 87, p.141-164, jan./mar. 2023.