Artigo das pags 237-262
jan./mar. 2023.
Quem tolera a litigância de má-fé com ela se compadece? Um réquiem ao combate ao improbus litigator
Artigo
Quem tolera a litigância de má-fé com ela se compadece? Um réquiem ao combate ao improbus litigator
Autor
Márcio Carvalho Faria
Pós-doutor (Universidade Federal da Bahia-UFBA), Doutor e Mestre (Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ) em Direito Processual. Professor Adjunto de Direito Processual Civil (Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Grupo de Trabalho sobre Execução Civil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogado.
Resumo
Em obra específica destinada ao estudo da lealdade, foram demonstradas a fundamentação constitucional do tema, bem como sua indispensável observância por todos aqueles que, de algum modo, participam do processo e, em especial, pelos julgadores, sob pena de se incorrer em abusos jurisdicionais. Na oportunidade, foram apontadas algumas atitudes jurisdicionais desleais, como, por exemplo, o apego ao formalismo excessivo (notadamente, em relação à chamada "jurisprudência defensiva"), o desprestígio para com as audiências judiciais, a "síndrome dos modelos pré-concebidos", entre outros. Um desses abusos - que, diante de sua importância, merece ser rememorado no presente texto - relaciona-se com a falta de efetivo controle (preventiva ou repressivamente), pelos magistrados, da atuação desleal das partes, bem como essa lacuna pode incentivar, ainda que indiretamente, a prática de atos de litigância de má-fé. É o que se verá.
Abstract
In a specific work dedicated to the study of loyalty, the constitutional basis of the theme has been demonstrated, as well as its indispensable observance by all those who, in some way, participate in the process and, in particular, by the judges, under penalty of incurring in jurisdictional abuses. On that occasion, some unfair jurisdictional attitudes were pointed out, such as, for example, the attachment to excessive formalism (notably, concerning the so-called "defensive jurisprudence"), the discredit towards judicial hearings, the "syndrome of preconceived models", between others. One of these abuses - which, given its importance, deserves to be recalled in this text - is related to the lack of effective control (preventive or repressive), by the magistrates, of the disloyal actions of the parties, as well as this gap can encourage, even than indirectly, the practice of bad faith litigation acts. That is what we will see.
Palavras-chave
Má-fé. Litigância. Improbus litigator.
Keywords
Bad faith. Litigation. Improbus litigator.
Como citar este artigo:
FARIA, Márcio Carvalho. Quem tolera a litigância de má-fé com ela se compadece? Um réquiem ao combate ao improbus litigator. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 87, p. 237-262, jan./mar. 2023.