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MPRJ obtém decisão reconhecendo atribuição exclusiva para a tutela de interesses de crianças e adolescentes em acolhimento institucional
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12/04/2024 17:23
Promotoria do Consumidor de Niterói apura notícia de produtos impróprios para o consumo em pizzaria da região
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12/04/2024 14:22
MPRJ obtém condenação por danos ambientais causados pela obra do BRT Transcarioca na Lagoa de Jacarepaguá
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12/04/2024 08:27
MPRJ recomenda que prefeitura de Pinheiral altere edital de concurso garantindo a reserva de vagas a candidatos negros
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Cível
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10/04/2024 14:53
MPRJ obtém acórdão determinando aos pais a obrigação de matricular a criança na rede de ensino
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MPRJ obtém conversão de prisão em flagrante em preventiva de dono de casa de prostituição de São Gonçalo
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MPRJ obtém anulação de decisões e submete dois filhos e neta de Flordelis a novo julgamento pelo Tribunal do Júri
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09/04/2024 16:11
MPRJ recebe estudantes para visita guiada na instituição
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MPRJ ajuíza ação para suspender início das obras de projeto imobiliário no Jardim de Alah, bem municipal tombado
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MPRJ realiza palestra sobre prevenção ao abuso sexual infantil em escola da Zona Oeste