Atos normativos
Atos normativos
- Portaria IERBB/MPRJ nº 82/2024 - dispõe sobre a validade dos credenciamentos homologados sob a égide da Portaria IERBB/MPRJ nº 33/2022 e dá outras providências
- Portaria Regulamentar SGMP nº 15, de 05 de junho de 2024 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos alunos-residentes, nos termos da Resolução GPGJ nº 2.566, de 02 de fevereiro de 2024
- Portaria IERBB/MPRJ nº 48/2024 - dispõe sobre a validade dos credenciamentos homologados sob a égide da Portaria IERBB/MPRJ nº 33/2022 e dá outras providências
- Portaria IERBB/MPRJ nº 19/2024 - dispõe sobre a validade dos credenciamentos homologados sob a égide da Portaria IERBB/MPRJ nº 33/2022 e dá outras providências
- Edital de credenciamento de cursos de pós-graduação para a Residência Jurídica - 2024
- Portaria IERBB/MPRJ nº 16/2024
- Portaria IERBB/MPRJ nº 07/2023
- Portaria regulamentar SGMP nº 9, de 19 de outubro de 2022
