O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância e Juventude – Matéria Infracional) e promotores de Justiça com atuação em matéria infracional da área da Infância e Juventude visitaram, nesta quinta-feira (16/11), as novas instalações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, na Zona Norte. Parte da unidade socioeducativa passou por uma grande reforma após rebelião ocorrida em 2020, o que ocasionou a interdição de cerca de 30 vagas para cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

Durante o período de reforma, o MPRJ, por meio do CAO Infância e Juventude – Matéria Infracional, acompanhou todo o processo de restauração da unidade e esteve em contato direto com o Governo do Estado, com a Empresa de Obras Públicas (EMOP) e com o Degase, para garantir a conclusão das obras.

Segundo os promotores de Justiça, atualmente, o Sistema Socioeducativo Fluminense passa por uma situação de colapso, existindo cerca de 55 adolescentes aguardando na fila de espera para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e outros 35 na fila da internação provisória, motivo pelo qual a notícia da conclusão das obras é de extrema relevância, considerando o atual cenário de déficit de vagas. O Ministério Público vem acompanhando junto ao Governo de Estado e ao DEGASE o cumprimento no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reestruturação do sistema socioeducativo estadual firmado em junho de 2021, como uma repactuação do acordo assinado em 2006.

O TAC DEGASE prioriza a descentralização e a garantia do convívio familiar e comunitário aos adolescentes e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas, prevendo a implementação da Coordenação Estadual do Sistema Socioeducativo, de três Núcleos de Atendimento Integrados (NAIs), além da ampliação e regionalização de vagas para os programas de internação e semiliberdade em todo o Estado. Como TAC, o Estado também assumiu o compromisso de criar 15 novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa, distribuídas em 11 municípios, com a criação de 840 vagas de internação e 232 vagas de semiliberdade.  

Participaram da reinauguração da unidade a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, respectivamente, promotoras de Justiça Carolina Enne e Fernanda Sodré, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, promotor de Justiça Adiel da Silva França.  

Por MPRJ