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PGJ recebe presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura
Publicado em 25/03/2024 18:03 - Atualizado em 26/03/2024 11:02

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta segunda-feira (25/03), em seu gabinete, a visita dos presidentes do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA/RJ), Miguel Fernández, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), Sydnei Menezes. Durante o encontro, foram discutidos temas como o direito à acessibilidade e o combate a construções irregulares.

“Nós recebemos com muito prazer a visita dos presidentes dos Conselhos, para o estreitamento da pauta institucional. Há vários temas que são da atribuição do Ministério Público e dos órgãos de representante da classe e se torna relevante uma atuação cooperativa”, destacou o PGJ.

Segundo Miguel Fernández, a reunião foi um desdobramento de uma parceria que vem sendo construída entre os dois Conselhos para combater ações ilegais. “A participação do MPRJ é fundamental para a construção de uma parceria tripartite relacionada a temas que sejam de interesse da sociedade para a questão das Engenharias e da Arquitetura. A ideia é promover uma cooperação em várias ações como, por exemplo, as questões das construções irregulares e do exercício ilegal das profissões, além de questões mais específicas, como acessibilidade e vistorias”, afirmou o presidente do CREA/RJ.

O presidente do CAU/RJ reforçou o caráter colaborativo do encontro. “A ideia é podermos implementar ações concretas na direção do combate a irregularidades, não apenas do ponto de vista do exercício ilegal da profissão, mas também em relação ao combate a obras irregulares que acontecem em grande escala e na discussão de assuntos fundamentais, como acessibilidade universal e a garantia dos direitos individuais sob o ponto de vista do ir e vir e do acesso às áreas urbanas”, disse Sydnei Menezes.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete em exercício e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Átila Pereira, a conselheira federal do CAU/RJ, Leila Marques da Silva, o procurador do CAU/RJ, João Paulo Balsini, e o advogado Lucas Laupman.

Por MPRJ

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