O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (26/11), no edifício-sede, o 4º Colóquio Internacional Sobre Família Acolhedora. O evento reuniu especialistas, incluindo estrangeiros, para traçar um panorama do serviço de acolhimento familiar. Foram apresentadas experiências exitosas e os principais desafios. O colóquio é uma realização do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e da Associação Brasileira Terra dos Homens.

Durante a abertura, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Ediléa Cesário, lembrou que o primeiro colóquio foi realizado há exatamente duas décadas, no mesmo auditório, quando o acolhimento familiar ainda era uma novidade no país. "E como esse modelo se mostrou importante para o futuro das crianças!", comentou Ediléa. "Nada mais adequado estarmos aqui para avançarmos nesse programa tão importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente", acrescentou.

A coordenadora do CAO Infância, Raquel Madruga, comentou os avanços alcançados em termos de legislação, mas pontuou que ainda existem muitos desafios. De acordo com o último Censo MCA do MPRJ, existem 1.519 crianças e adolescentes acolhidos no Rio de Janeiro, mas apenas 144 estão em famílias acolhedoras – menos de 10% do total. "O desafio ainda é gigantesco", reconheceu Raquel Madruga, que concluiu: "Este evento é uma excelente oportunidade para debatermos o percurso desses 20 anos e renovarmos o nosso compromisso com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente no Brasil." Também participaram da abertura a diretora executiva da Terra dos Homens, Claudia Cabral; o vice-diretor do IERBB/MPRJ, Alexandre Joppert; e o promotor de Justiça do MPSC e integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, João Luiz Botega.

Painéis temáticos

O primeiro painel abordou a história e a evolução do acolhimento familiar no Brasil. Claudia Cabral destacou a importância de analisar as evoluções e o que ainda permanece em estágio inicial. Entre os desafios a serem superados estão: o rodízio de crianças e adolescentes em diversas famílias acolhedoras, o acolhimento de longo prazo, o custo de manutenção dos serviços e a falta de foco no trabalho com as famílias de origem.O psicanalista e pesquisador francês Jean-Marc Bouville fez uma apresentação sobre como o sistema de acolhimento familiar francês mudou ao longo dos anos, destacando as principais diferenças em relação ao modelo brasileiro. Jean-Marc prestou homenagem à psicanalista Marlene Iucksch-Paula, sua ex-companheira, que dedicou boa parte da vida à proteção da criança e do adolescente.  A coordenadora de Estudos e Pesquisas para Infância e Adolescência no Ipea, Enid Rocha, falou sobre o que é preciso para colocar a questão das famílias na agenda das políticas públicas, citou a evolução dos serviços no Brasil e apontou a necessidade de aprender com os erros do passado para avançar.

O segundo painel discutiu os desafios atuais e perspectivas futuras do serviço de família acolhedora no Brasil. O promotor de Justiça João Luiz Botega e a coordenadora-geral de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência (SNAS), Ana Angélica Campelo, detalharam a Recomendação Conjunta 02/2024. O documento dispõe sobre a integração de esforços da União, Estados, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A principal meta é ampliar para ao menos 25% o total de crianças e adolescentes em família acolhedora até 2027. 

Na parte da tarde, o sistema de Acolhimento Familiar no Rio de Janeiro, o Módulo Criança e Adolescente (MCA), foi abordado pelo promotor de Justiça Rodrigo Medina. O MCA é referência nacional no cuidado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Implantado em 2008, o sistema realiza cadastro e monitoramento em tempo real, abrangendo toda a rede de proteção social. Segundo dados recentes, 54% das crianças acolhidas estão na primeira infância (0 a 6 anos), e 78% delas são negras, refletindo um recorte importante das desigualdades sociais. Com avaliações semestrais realizadas entre 30 de junho e 30 de dezembro, o programa alcança um índice de 9,5% no acolhimento familiar em âmbito estadual, destacando-se como uma alternativa ao acolhimento institucional.

A assistente social Nathalia Figueredo destacou chamou a atenção para a precarização das condições de trabalho das equipes envolvidas na rede de proteção, apontando a necessidade urgente de reestruturação devido à falta de profissionais. A presidente do Fórum Estadual também enfatizou a importância da presença dos gestores nesses encontros, para que conheçam melhor as identidades e demandas das equipes. Entre os temas discutidos, destacaram-se a ampliação do número de profissionais e a melhoria do acesso à bolsa-auxílio como prioridades. Em seguida, a coordenadora do serviço Família Acolhedora do Município do Rio de Janeiro Flávia Medeiros destacou a importância de ampliar a visibilidade do serviço. Em 2023, cerca de 18 famílias acolhedoras assistiram crianças em situação de vulnerabilidade, priorizando a proximidade com a família de origem. "O acolhimento é temporário, o afeto é para sempre", reforçou Flávia, destacando os benefícios do projeto, como o desenvolvimento de maior autonomia nos jovens atendidos.

A promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho apresentou sua pesquisa de campo sobre o sistema de Família Acolhedora no Brasil durante uma palestra que dialogou diretamente com questões levantadas anteriormente. Seu estudo detalha os desafios e avanços desse modelo de acolhimento, reforçando a necessidade de maior conscientização e adesão da sociedade. Luciana destacou como o sistema contribui para o desenvolvimento das crianças acolhidas e a importância de aprimorar a articulação entre famílias, territórios e órgãos responsáveis.

A coordenadora do CAO Infância Raquel Madruga encerrou o evento reforçando a necessidade de transformar em realidade o que a Constituição já garante às crianças e adolescentes. "Sabemos que ainda há desafios, mas renovamos nosso compromisso com o direito à convivência familiar e comunitária", afirmou. Atualmente, o projeto está presente em 18 municípios do estado do Rio, e a meta é ampliar esse legado, alcançando cada vez mais famílias e jovens em situação de vulnerabilidade.

Por MPRJ