O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta quinta-feira (28/11), o procurador da República italiano Francesco Menditto, que apresentou aos membros, incluindo os novos promotores de Justiça do MPRJ, a experiência do MP italiano na utilização do sequestro e confisco de bens como instrumentos de combate à criminalidade organizada. O evento também contou com a perspectiva brasileira sobre o tema em palestra ministrada pelo promotor de Justiça Alexander Araujo. O intercâmbio de experiências busca enriquecer a formação dos membros do MPRJ, oferecendo diferentes perspectivas de atuação. Foram realizados outros dois eventos com especialistas estrangeiros nesta semana, sobre violência doméstica e acolhimento infantil.

Procurador da República junto ao Tribunal de Tivoli, Francesco Menditto abriu sua palestra listando os principais esforços adotados na Itália para combater o crime organizado, com destaque para o sequestro e o perdimento de bens, inclusive antes da condenação. Sua exposição aprofundou-se nos tipos de confisco adotados no país, na identificação de "laranjas" e na destinação dos bens confiscados — em geral, entregues ao Estado para uso com fins sociais. Os números refletem o impacto dessa estratégia: até junho deste ano, a Itália confiscou mais de R$ 15 bilhões em valores, outros R$ 15 bilhões em títulos e mais de 3 mil imóveis. 

Menditto também destacou as semelhanças entre a realidade italiana e o contexto do Rio de Janeiro: "A peculiaridade italiana é que agora confiscamos muito de todo o crime organizado. E pensamos que tirar os bens dos criminosos é ainda melhor do que mandá-los para a prisão, porque, dessa forma, quebramos o controle do território. Onde os criminosos estavam com seus bens, o Estado os toma e os reaproveita para fins sociais. Antes, era o criminoso; agora, em vez disso, existe o Estado, com um quartel da polícia, um centro antiviolência ou outro reaproveitamento para a sociedade", resumiu.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou a relevância das contribuições, especialmente porque a Itália tem enfrentado o problema do crime organizado há mais tempo e de maneira determinante. "Vivemos em um mundo no qual precisamos pensar em estratégias globalizadas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, os crimes cibernéticos, a violência de gênero, entre outros", afirmou Luciano Mattos. "Temos aqui os novos promotores, com o papel de promover a renovação e a mudança de paradigma que a modernidade impõe. Essa oxigenação, qualificada, é de extrema importância para o aprimoramento de nossa instituição e para a entrega de melhores resultados à população", disse o PGJ.

O promotor de Justiça e doutor em Direito Penal pela Universidade Roma Tre, Alexander Araujo, apresentou o panorama legislativo brasileiro referente às investigações, ao sequestro e ao bloqueio de bens. Alexander relatou alguns avanços obtidos com a aprovação do chamado "Pacote Anticrime", mas foi taxativo ao avaliar que o sistema brasileiro ainda precisa de aperfeiçoamento para ser realmente eficaz nesse enfrentamento. Ele destacou, entre as limitações, o fato de a legislação brasileira atingir predominantemente os investigados e acusados, mas não os chamados "laranjas".

A abertura do evento contou ainda com a participação da magistrada da Corte di Cassazione (Itália) e consultora jurídica da Comissão de Feminicídio do Senado Italiano, Paola di Nicola Travaglini; e do vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, Alexandre Joppert.