O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram, nesta terça-feira (29/04), um termo aditivo ao Memorando de Entendimento, firmado em 2019, para o desenvolvimento de ações conjuntas de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Um dos objetivos é definir protocolos de atendimento a essa parcela da população em situação de rua, a partir de dados fornecidos pelo UNICEF.

“Solicitamos aos representantes do UNICEF, que possuem experiência internacional no tema, estudos sobre crianças e adolescentes em situação de rua no estado, para que possamos trabalhar conjuntamente em ações direcionadas especificamente a este público”, destacou o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que assinou o termo ao lado dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) área infracional, Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, e área não-infracional, Carina Flaks.  

Memorando de Entendimento

O Memorando de Entendimento, renovado pela primeira vez em 2022, tem como principais objetivos a cooperação técnica, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, e a implementação de ações conjuntas em prol da criança e do adolescente, com a adoção de medidas de prevenção à violência contra o público infantil e de combate à evasão escolar.

Com a assinatura do Termo Aditivo, o MPRJ e o UNICEF irão aperfeiçoar ações para fiscalizar o cumprimento da lei estadual 9.180/2021, que estabelece tramitação prioritária a investigações de homicídios contra crianças e adolescentes, combater a violência institucional em unidades do Degase, e apoiar o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Exclusão Escolar, entre outras medidas.

O representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel Jelil, também destacou a necessidade de expansão dos centros de atendimento ao adolescente e à criança vítima ou testemunha de violência existentes no estado, no marco da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). "Além disso, reforçamos a necessidade da adoção de soluções conjuntas nas áreas de educação e saúde”, afirmou o dirigente.

Chefe do escritório do UNICEF no estado do Rio, Flavia Antunes ressaltou a importância da renovação da parceria interinstitucional. “A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é fundamental para o mandato do UNICEF”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de assinatura do termo, pelo MPRJ, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Guilherme Schueler; e a assessora da Chefia de Gabinete e assessora internacional, Carina Senna.

Pelo UNICEF, estiveram presentes a chefe de Proteção à Criança no Brasil, Sonia Polonio; o oficial de Proteção à Criança no Rio de Janeiro, Marcos Kalil; a especialista em Educação, Maria Isabel Ramos da Silva Abelson; e o especialista em Comunicação, Diego Lobo.

Por MPRJ