O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, realizam, na próxima segunda (05/05), às 10h, no auditório do MPRJ, o lançamento oficial do "Pacto Ninguém se Cala" e da Plataforma de Treinamento “Não é Não! Respeite a Decisão”, iniciativa inédita voltada à prevenção de violências contra a mulher em espaços de convivência.

O evento marca a adesão ao Pacto, firmado em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”, e com a Lei Estadual nº 8.378/2019, regulamentada recentemente pelo Decreto Estadual nº 49.520/2025. A lei impõe a bares, restaurantes, boates, casas noturnas e promotores de eventos a adoção de medidas concretas de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco, além da capacitação de seus profissionais para identificar e agir diante de diferentes tipos de violência.

A nova plataforma digital de treinamento gratuito estará disponível para profissionais que atuam em espaços públicos e privados de todo o estado. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Mulher, em parceria com a organização Livre de Assédio. O programa visa promover ambientes mais seguros e acolhedores para mulheres, por meio da educação e sensibilização de trabalhadores que atuam na linha de frente do atendimento ao público.

A adesão ao Pacto Ninguém se Cala reflete o compromisso com a responsabilidade social no enfrentamento à cultura do estupro e construção de espaços livres de violência e discriminação contra a mulher.

Serviço:
Lançamento do "Pacto Ninguém se Cala" e da Plataforma “Não é Não! Respeite a Decisão”
Data: 05 de maio de 2025
Horário: 10h
Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar – Centro, Rio de Janeiro

Inscrições AQUI

Por MPRJ