O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (21/05), do lançamento do Projeto Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As coordenadoras do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), Patrícia Carvão, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ), Isabela Jourdan, participaram do evento em Brasília.

O projeto faz parte da portaria regulamentadora da Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no Âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e substitui o Programa de Assistência às Vítimas de Crimes. Entre as medidas, ele prevê a promoção do acolhimento, orientação jurídica, encaminhamento e assistência às vítimas de crimes, por meio da contratação de equipes multidisciplinares para atuarem nos Centros de Atenção às Vítimas nos Ministérios Públicos Estaduais, através de convênios firmados com as instituições.

Além disso, prevê a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para fomentar a contratação de equipes multidisciplinares em alguns estados que participarão do processo de interiorização do serviço de atendimento e apoio às vítimas. Também enfatiza a necessidade de criação de centros especializados de atendimento, a capacitação contínua de profissionais e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia das medidas de apoio às vítimas.

De acordo com Patrícia Carvão, a proposta busca encontrar nos MPs dos estados parceiros que impulsionarão uma rede de capilaridade que potencializará a política de atenção a vítima. “Nos Ministério Públicos de praticamente todas as unidades da federação, já existem núcleos de apoio às vítimas, que através de sua equipe técnica encaminham vítimas para toda a rede de cuidado e assistência social, complementando a acolhida dessa vítima”, ressaltou a coordenadora do NAV/MPRJ. 

“O projeto é a materialização da política nacional de segurança que se traduz em assistência às vítimas de crimes. Trata-se do Executivo se organizando com o Ministério Público para garantir, às vítimas de crimes graves, o direito à informação, à dignidade, à participação no processo e sua referenciação na rede de assistência e proteção”, afirmou Isabela Jourdan.

Após a cerimônia de lançamento do projeto, foram realizados painéis sobre definições do conceito de vítima, revitimização, importância da interiorização do serviço, escuta especializada às vítimas crianças e adolescentes e acolhimento às vítimas de crimes letais intencionais e em processo de luto.

Nesta quinta-feira (22/05), o evento continua com painéis sobre vítimas de feminicídio e demais crimes de gênero, o acolhimento de vítimas como política pública e a importância da construção de redes e fluxos de acolhimento.

A coordenadora do NAV/MPRJ, Patrícia Carvão, também participou nesta quarta-feira (21/05), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNM)), da reunião do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas do CNMP. Durante o evento, foi realizado o encontro anual dos representantes dos Núcleos de Apoio às Vítimas dos MPs.

Por MPRJ