O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS LAB para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.

O acordo, assinado nesta terça-feira (08/07), é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados pelo HIV em razão de falha em exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde. O erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.

Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, a ser executado pela Secretaria de Estado de Saúde do RJ. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.

A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria destaca que a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação pecuniária de execução imediata e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos.

Por MPRJ