O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) participou, no dia 8 de julho, de reunião promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio). O objetivo do encontro foi apresentar pautas prioritárias, alinhar estratégias de atuação e fortalecer o diálogo institucional com o Poder Executivo sobre temas estruturantes da política educacional do município.

Entre os temas tratados, destacaram-se: a necessidade de maior transparência nos critérios de seleção para vagas em creches públicas e respectiva regulação da fila de espera; o baixo desempenho dos alunos nos anos finais do ensino fundamental, conforme estudo técnico elaborado por especialista do Grupo de Atuação Especializada em Políticas Públicas (GATE/MPRJ); a recomposição presencial dos dias letivos suspensos em razão de operações policiais em áreas conflagradas e a efetiva implementação de programas pedagógicos voltados à recuperação da aprendizagem nas unidades que mais necessitam de apoio.

Na ocasião, também foram debatidas demandas recebidas por meio de ouvidorias, ações civis públicas e procedimentos administrativos em curso no MPRJ, que requerem resposta por parte da administração municipal. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital, Rosana Cipriano, e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha; do subsecretário Hugo Nepomuceno; e de integrantes da assessoria jurídica da pasta.

Por MPRJ