O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (04/08), uma reunião interinstitucional para apresentação do Plano Regional da Rede Alyne aos municípios da Região Metropolitana I. Apresentado pela Coordenação Estadual da Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde, o plano é uma iniciativa para reorganizar a atenção à saúde materno-infantil, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil no Estado. O encontro contou com a presença da coordenadora e da subcoordenadora do CAO Saúde/MPRJ, promotoras de Justiça Denise Vidal e Cristiana Benites, das promotoras de Justiça Carla Carrubba e Rosana Rodrigues (das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I), além de representantes da rede de saúde municipal e estadual.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a mortalidade materna em níveis nacional e estadual, assim como o histórico da implementação da rede de atenção específica à saúde da mulher — desde o planejamento reprodutivo até o parto e o acompanhamento no puerpério. Também foram apresentadas as propostas dos municípios que compõem a Região Metropolitana I (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Seropédica) interessados em receber recursos para aplicação na área.

“O que vimos aqui hoje foram as propostas dos municípios ao Ministério da Saúde que foram submetidas para organização da rede e percepção de novos recursos públicos. O Ministério Público precisa zelar pelo cumprimento desse plano para viabilizar a chegada dos recursos, além de acompanhar o trabalho do grupo condutor e a habilitação dos componentes, como hospitais e ambulatórios, com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento às gestantes”, afirmou a promotora Denise Vidal.

A estratégia de aprimoramento das condições de cuidado às gestantes, puérperas e bebês leva o nome da jovem negra Alyne Pimentel. Em 2002, Alyne, mãe de uma criança de 5 anos e grávida de seis meses, sentiu-se mal e procurou atendimento em uma unidade de saúde de Belford Roxo (RJ). Foi medicada e liberada sem a realização de exames. Com o agravamento do quadro, retornou ao serviço médico, onde foi constatada a morte do feto. Após sete horas de espera, foi submetida a um parto induzido malsucedido, seguido de uma curetagem, sem direito a visitas da família. O estado de saúde da jovem piorou e foi solicitada a transferência para um hospital com mais recursos. No entanto, a ausência de ambulância provocou uma espera de oito horas, durante a qual Alyne entrou em coma. Os registros médicos foram retidos, e ela faleceu cinco dias após o primeiro atendimento. A autópsia apontou hemorragia digestiva como causa da morte, provocada pela permanência prolongada do feto morto no útero.

Em 2011, o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU), condenou o Brasil por não oferecer o atendimento adequado desde o início das complicações. Determinou o pagamento de indenização à família e recomendou a adoção de políticas públicas para melhoria do atendimento a gestantes no SUS. Em 2014, o governo federal indenizou a mãe de Alyne e entregou um certificado reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte da gestante.

“Não basta o SUS ser acessível; é preciso ter qualidade. A maioria das mortes evitáveis ocorre com mulheres negras, periféricas e de baixa renda. A política pública precisa alcançar essas mulheres, garantindo agilidade no atendimento, desde o pré-natal até o pós-parto, com equipes qualificadas e capacitadas para identificar riscos e prestar assistência imediata”, ressaltou a promotora Cristiana Benites.

Por MPRJ