O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública contra o Município de Macaé para obrigá-lo a implementar coleta seletiva e outras medidas voltadas à redução, reutilização e reciclagem de resíduos na cidade. A ação ressalta que a municipalidade deve cumprir as obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pelas próprias normativas municipais.

A promotoria entrou com a ação na Justiça após quase dez anos de acompanhamento e diversas tentativas frustradas de solucionar o problema. Nesse período, foram realizadas reuniões, solicitados projetos e esclarecimentos e, mais recentemente, em junho de 2024, expedida Recomendação para que a administração municipal colocasse em prática as políticas públicas necessárias. Ainda assim, o que se viu durante todo esse tempo, ressalta a promotoria, foi a absoluta falta de disposição do Município em adotar as providências para resolver a questão, esquivando-se em medidas meramente formais e insuficientes.

"Revelando uma estratégia de aparente atuação que, na prática, não resulta na implementação da política pública de coleta seletiva, buscando, com isso, retardar a atuação do ente municipal ao máximo", pontua a ação.

Diante da ausência de soluções concretas, o MPRJ requer à Justiça, entre outras medidas, que o município seja obrigado a implementar a coleta seletiva no prazo de 180 dias,  priorizando cooperativas ou associações de catadores formadas por pessoas de baixa renda. Também pede a adequação  do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a instalação de central de triagem e compostagem e a implantação de um Programa Municipal de Educação Ambiental.

Por MPRJ