O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (05/09), a mesa redonda “Debatendo o Acordo de Não Persecução Penal”, que contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e do corregedor-geral da instituição, Ricardo Ribeiro Martins. Durante o encontro, realizado no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e que teve a participação de cerca de 200 membros da instituição, de maneira presencial e virtual, o PGJ e o assessor-chefe da Assessoria Criminal, Alexandre Araripe Marinho, tiraram dúvidas sobre a correta aplicação do ANPP, sob a ótica da unidade institucional.

“De acordo com o compromisso assumido durante a minha campanha, esta é mais uma oportunidade de conhecer a realidade dos colegas da ponta, como tem acontecido nas visitas que temos realizado aos diferentes Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucionais (CRAAIs). O objetivo deste encontro é estabelecermos posicionamentos institucionais a respeito do ANPP, dialogando abertamente com os membros da instituição”, destacou Antonio José Campos Moreira em sua fala de abertura.

O PGJ também ressaltou que o modelo do ANPP fortalece o papel do Ministério Público. “O modelo de justiça penal consensual confere absoluto protagonismo ao MP, que tem o poder de propor ou não o acordo. Precisamos valorizar a atuação negociada no processo penal, explorando, sempre que a lei permitir, métodos de justiça restaurativa”, afirmou, lembrando que a instituição, recentemente, instituiu uma Coordenadoria de Autocomposição (COMPOR/MPRJ), que contará com um núcleo de negociação penal para auxiliar os membros na celebração dos acordos.

Entre os diversos temas debatidos, foi ressaltada a importância de que os acordos sejam sempre celebrados, conforme determina a legislação, nas dependências do MP, de maneira presencial ou, excepcionalmente, através de videoconferência. Além disso, toda recusa de celebração do ANPP deve ser devidamente fundamentada pelos membros, que devem apontar os requisitos legais faltantes para a homologação do acordo. Outro ponto abordado é a importância da escuta das vítimas durante o processo de discussão do acordo, uma vez que um dos requisitos para a assinatura do ANPP é a estipulação de medidas reparatórias aos danos sofridos pelas vítimas.

Além do PGJ, do corregedor-geral e do assessor-chefe da Assessoria Criminal, a mesa do evento contou com as presenças das coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Simone Sibilio, das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), Luciana Benisti, e das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), Andrezza Cançado. O evento foi realizado pela Assessoria Criminal, pelo CAO Criminal/MPRJ, CAO Investigação Penal/MPRJ, CAO Execução Penal/MPRJ e IERBB/MPRJ.

Por MPRJ