O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), iniciou, na sexta-feira (19/09), a primeira aula do curso “Atuação do Ministério Público na Insolvência Empresarial: 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências e os Desafios Contemporâneos”, no auditório Vera Leite. Coordenado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 75/25, o evento, direcionado ao público interno e externo, contou com a participação de especialistas em direito empresarial, promovendo debates sobre os avanços e desafios na área.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira; pelo diretor do IERBB/MPRJ e promotor de Justiça, Leandro Navega; pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Cezar dos Passos; e pela juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Clarissa Somesom Tauk.

“A sobrevida das empresas e sua saúde financeira interessam não apenas ao empresário, mas, sobretudo, à sociedade. Isso revela a importância desse nosso encontro de trabalho. Vejo aqui vários especialistas, advogados, advogadas e tenho absoluta certeza de que, ao final dessas palestras e dos debates, nós vamos conseguir sair daqui com visões mais atualizadas sobre essa temática. E também com os olhos voltados não apenas para o papel, ao que está escrito na lei, mas para a nossa realidade. E isso, me parece, é dever de todos nós”, destacou Antonio José Campos Moreira, no início do evento.

O curso visa aprimorar a atuação do Ministério Público nos processos de insolvência empresarial, com base em parâmetros legais, doutrinários e jurisprudenciais, especialmente aqueles estabelecidos pela Recomendação nº 102/2023 do CNMP. No primeiro painel, os expositores abordaram os 20 anos de vigência da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) e seus impactos econômicos e institucionais na crise empresarial no Brasil. Participaram o diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gabriel Saad Kik Buschinelli, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, o desembargador do TJSP, Eduardo Azuma Nishi, e a advogada Juliana Bumachar.

No segundo painel, os debatedores enfatizaram a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público na aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falências, os desafios da atuação em primeira e segunda instâncias, além das atribuições institucionais envolvidas. Contribuíram o promotor de Justiça do MPSP, Nilton Belli Filho, a juíza de direito do TJSP e juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Clarissa Somesom Tauk, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Juan Luiz Souza Vazquez, e a desembargadora do TJRJ, Maria da Penha Nobre Mauro.

Na parte da tarde, o primeiro painel foi mediado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e membro auxiliar da presidência do CNMP, Julia Flores Schütt. As exposições destacaram a importância da cooperação entre Ministério Público, magistratura e administradores judiciais para assegurar a integridade dos processos de recuperação e falência, com foco em transparência, governança e compliance. Participaram o juiz de direito do TJSP, José Guilherme di Rienzo Marrey, o desembargador do TJRJ, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, o ex-juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e ex-conselheiro do CNMP, Daniel Carnio Costa, e a advogada e administradora judicial Livia Gavioli.

O segundo painel da tarde foi mediado pelo advogado e membro do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), Flávio Pansieri. Os expositores discutiram os desafios institucionais da atuação ministerial, a uniformização de procedimentos e os reflexos da Recomendação nº 102/2023 do CNMP, além de soluções extrajudiciais para viabilizar reestruturações empresariais. Contribuíram o promotor de Justiça do MPMS, Ronaldo Vieira Francisco, o promotor de Justiça do MPRJ, Leonardo Marques, e Bruno Rezende, administrador judicial e membro do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).

O próximo encontro do curso está programado para quinta-feira (25/09), das 10h às 11h30, e será realizado de forma remota, via plataforma Teams.

Por MPRJ