O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, nesta sexta-feira (05/09), o Sistema Módulo Adolescente em Conflito com a Lei (MAC/MPRJ). A plataforma digital permitirá à Instituição reunir e organizar, de forma inédita, dados sobre o perfil socioeconômico e a trajetória infracional de adolescentes em conflito com a lei, criando uma base sólida e confiável para subsidiar a atuação do MP e a formulação de políticas públicas. O lançamento, transmitido via Teams, reuniu promotores, servidores e técnicos do MPRJ.
 
Com o MAC/MPRJ, promotores de Justiça poderão registrar diretamente na plataforma as informações coletadas durante as oitivas com os adolescentes. Esses dados permitirão a produção de estatísticas qualificadas e o acompanhamento detalhado de cada caso, desde a prática do ato infracional até o encerramento da medida socioeducativa. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os fatores que envolvem a trajetória dos adolescentes e fortalecer a articulação entre o sistema de Justiça e as redes de proteção social.

“É um sistema que não encontra paralelo em nenhum outro estado do Brasil. Hoje, existe uma grande dificuldade em se obter informações acerca não só do perfil do adolescente, mas também da natureza dos atos infracionais praticados. O MAC é um sistema pioneiro, a primeira base de dados realmente fidedigna e confiável, que vai permitir o desenvolvimento de pesquisas mais profundas, precisas, com dados consolidados”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Infância/MPRJ), Afonso Henrique Reis Lemos Pereira.

Em julho, a partir de termo de cooperação firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), teve início um projeto-piloto voltado à alimentação de uma seção específica do sistema, destinada ao acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A iniciativa conta com a participação de cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do município do Rio de Janeiro, responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes em cumprimento dessas medidas, desenvolvendo ações voltadas à reinserção escolar, ao acesso a atividades culturais e esportivas, além de iniciativas de qualificação profissional.

“Uma atuação baseada em dados é capaz de ser mais efetiva, resolutiva e eficiente. Esses sistemas, quando construídos, permitem evolução institucional, entrega de valor e aprimoramento da atuação do Ministério Público”, enfatizou o secretário-geral de Modernização Tecnológica e Inovação, André Santos Navega.

O MAC/MPRJ é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ), inserido no Plano Estratégico de Segurança Pública do MPRJ, e foi desenvolvido pela Gerência de Projetos de Tecnologia da Informação (GPTI), da Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (SGMTI/MPRJ) em parceria com a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC/MPRJ). A ferramenta será implementada, em um primeiro momento, nas Promotorias de Justiça de Volta Redonda, Angra dos Reis e Barra do Piraí.

Por MPRJ