Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG) realiza, na próxima quarta-feira (25/03), o primeiro encontro do curso de extensão Investigação de Letalidade e Vitimização Policial e outras formas de violência estatal. O curso, realizado de maneira online e híbrida, aceita inscrições por meio do LINK..

Com o tema “Marcos Normativos, Convencionais e Institucionais da Atuação do MP diante da Violência Estatal”, a aula inicial será ministrada pelo promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger, do MPDFT, e Márcio Júlio da Silva Mattos, coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mediação será feita pelo promotor de Justiça do MP do Maranhão Marco Antonio Santos Amorim.

A capacitação, voltada a integrantes do Ministério Público brasileiro, tem o objetivo de desenvolver capacidades teórico-práticas que permitam ao MP aplicar, de forma articulada, uniforme e tecnicamente qualificada, as diretrizes da Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do MP (CNMP), e os parâmetros do Protocolo de Investigação de Atuação na Letalidade e Vitimização Policial. A proposta também abrange o fortalecimento da atuação investigatória, do controle externo da atividade policial e da tutela coletiva da segurança pública, em conformidade com os marcos normativos nacionais e internacionais na matéria.

O conteúdo programático foi dividido em 11 encontros, distribuídos em três módulos: introdutório, persecutório e o político-criminal. Após a aula de abertura do curso (módulo introdutório), as aulas do módulo persecutório começam no dia 15/04, com o tema “Gestão Persecutória, Independência Investigativa e Controle das Linhas de Apuração”.

Ainda no módulo persecutório acontecerão as seguintes aulas: no dia 06/05 “Diligências Iniciais, Preservação da Prova e Resposta Estatal Imediata”, no dia 27/05 “Prova Técnica, Material e Tecnológica na Investigação da Violência Estatal”, “Prova Testemunhal, Familiares e Vítimas: Cautelas Institucionais e Qualificação Probatória”, no dia 17/06, “Apuração de Crimes de Violência Estatal Além da Letalidade: Tortura, Violência Sexual e Desaparecimento Forçado”, no dia 05/08, e “Estratégias na Ação Penal e na Atuação em Plenário nos casos de Violência Estatal”, que será realizada no dia 26/08.

Fechando o curso, o módulo político-criminal terá as seguintes aulas: “Controle de Armamento, Rastreabilidade e Uso Diferenciado da Força: Impactos na Letalidade e na Atuação do Ministério Público”, no dia 16/09; “Atuação Estrutural do Ministério Público e Incidência sobre Políticas de Segurança Pública”, no dia 07/10; “Capacidades Estatais, Contexto da Violência e Desafios Estruturais na Persecução Penal”, no dia 21/10: e a última aula do curso, marcada para o dia 19/11 e que será realizada de maneira híbrida, “Governança da Informação, Transparência e Monitoramento da Resolutividade Institucional”.

O curso é uma parceria do GNCEAP/CNPG com as Escolas Superiores do MPPR (ESMP-PR) e do MPGO (Esump), com a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a Unidade Nacional de Capacitação do CNMP e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP (CSP-UNCMP/CNMP).

Por MPRJ