Criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020 com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, o Projeto Nascer Legal vem apresentando resultados expressivos no registro de recém-nascidos no estado. Em 2023, o percentual de bebês registrados nas unidades interligadas do registro civil chegou a 96,78% no Hospital da Mãe, em Mesquita, e a 82,28% na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro do Rio.

Construído de forma coletiva, o Projeto Nascer Legal integra maternidades, cartórios e postos de identificação civil para garantir que os registros sejam realizados ainda no local do nascimento, assegurando o acesso aos direitos fundamentais. Durante a fase piloto, o projeto contou com a participação das promotoras de Justiça Viviane Alves e Patricia Hauer. Ao explicar a origem e a importância do projeto, a promotora Viviane Alves destacou que a iniciativa surgiu a partir dos desafios enfrentados durante a pandemia. "O projeto nasceu a partir das dificuldades que a pandemia de Covid 19 impôs para as mães que não puderam registrar suas crianças nas maternidades por conta do fechamento das unidades interligadas. Naquela época, um potente grupo se formou para concretizar o direito fundamental de crianças a serem registradas imediatamente após o nascimento", afirmou.

O funcionamento das unidades interligadas e os índices de registro de nascimento e de identificação civil são monitorados sistematicamente pela plataforma eletrônica Painel Nascer Legal. A ferramenta permite ao MPRJ acompanhar os números de partos, altas sem registro, os motivos da ausência de registro nas unidades interligadas, registros lavrados e registros lavrados sem o nome do pai, fornecendo valiosas informações para que o MPRJ exerça a fiscalização das políticas adotadas pelo poder público para erradicar o sub-registro. Os dados revelados pelo painel eletrônico refletem o impacto direto da iniciativa, que também avançou em sua estrutura: o projeto ampliou sua atuação de duas para 11 maternidades participantes em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O projeto foi concebido a partir de um diagnóstico detalhado sobre falhas estruturais no acompanhamento do registro civil de recém-nascidos no estado, conforme afirma a promotora Patricia Hauer  “O projeto também teve origem na inexistência de sistema oficial que acompanhasse o cruzamento dos dados dos nascidos vivos nas maternidades do Rio de Janeiro, com os números dos bebês civilmente registrados nas respectivas unidades interligadas, além dos motivos do ‘não-registro’ - monitoramento esse que se mostrava imprescindível para a melhoria das políticas públicas. Com tais informações, foi possível identificar as dificuldades de cada unidade de saúde e cartório, e atuar efetivamente nos seus entraves para favorecer o aumento dos índices de cobertura, como ocorreu com as maternidades participantes do Nascer Legal.”

O Nascer Legal é um programa conjunto da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital e da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, e desenvolvido pela equipe da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ).
 
Por MPRJ