O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do GAECO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ) obteve na Justiça mandados de busca e apreensão da operação deflagrada, nesta terça-feira (31/03), contra o abuso sexual infantil. A ação é realizada em conjunto com a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV/PCERJ) e é resultado de uma investigação que identificou indivíduos na posse de material de abuso sexual infantil armazenado em dispositivos eletrônicos pessoais. São cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em endereços localizados na cidade do Rio de Janeiro.

Os alvos da operação foram identificados após ampla investigação, que monitorou o uso de programas de compartilhamento e armazenamento de arquivos. De acordo com o CyberGAECO, a análise dos fluxos de dados permitiu individualizar as máquinas dos usuários e vincular os materiais ilícitos a endereços de IP, fornecendo a base probatória necessária para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente expedir os mandados judiciais, a pedido do Ministério Público.

A conduta investigada configura, em tese, os crimes previstos nos artigos 241 e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), que tipificam o armazenamento e a eventual comercialização de material de abuso sexual infantil, crimes sujeitos a penas que podem alcançar oito anos de reclusão. De acordo com os promotores de Justiça, a legislação brasileira trata com rigor o combate à exploração sexual infantojuvenil. 

O CyberGAECO é o núcleo especializado do MPRJ dedicado à investigação de crimes cibernéticos, atuando em estreita cooperação com as forças de segurança estaduais e federais. A operação deflagrada insere-se no esforço sistemático e permanente de mapeamento das redes de abuso e exploração sexual infantil no ambiente digital, área que exige capacidade técnica especializada e coordenação interinstitucional para o enfrentamento eficaz das ameaças.

Por MPRJ