O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) realizaram, nesta segunda-feira (01/06), encontro sobre a ferramenta Autovistoria das Escolas, que tem como objetivo diagnosticar e acompanhar a infraestrutura das unidades de ensino municipais A reunião ocorreu no Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Duque de Caxias.

Participaram do evento o promotor de justiça titular da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, Guilherme Macabu, a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, promotoras de Justiça Bianca Mota e Stella Baltar, a coordenadora do GATE/MPRJ, promotora de Justiça Cristiane de Carvalho e integrantes da equipe técnica do MPRJ. A secretária municipal de Educação de Duque de Caxias, Iracema Medeiros da Costa Silva, e o secretário municipal de Obras, Valber Rodrigues Januário, também estiveram presentes. Além disso, compareceram ao encontro diretores de escolas públicas do município.

A ferramenta cria um questionário capaz de coletar dados em larga escala e subsidiar decisões estratégicas das Promotorias de Justiça e dos gestores públicos. O formulário possui tanto questões retiradas do Censo Escolar quanto outras regionalmente mais específicas e abrangem temas  como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica, climatização, conservação predial, acessibilidade e segurança.

Bianca Mota destacou que "a realização do evento e a utilização da ferramenta do MPRJ vão ao encontro das disposições do novo Plano Nacional de Educação (Lei 15.388/2026), que previu, nos arts. 18 e 21 a 27, programa específico e alocação prioritária de recursos para a infraestrutura escolar".

Por MPRJ